Contabilidade estratégica para Advogados e Sociedades Jurídicas
Reduza os impostos sobre honorários contratuais e sucumbenciais abrindo sua Sociedade Individual de Advocacia no Simples Nacional a partir de apenas 4,5%.
A vantagem tributária da Sociedade Unipessoal de Advocacia
Muitos advogados ainda recebem seus honorários como Pessoa Física, sofrendo retenções de até 27,5% de Imposto de Renda, além de estarem sujeitos a elevadas contribuições previdenciárias.
Com a criação da Sociedade Individual de Advocacia (Lei nº 13.247/2016), o advogado pode abrir seu CNPJ sem a necessidade de sócios, registrando o ato constitutivo diretamente na OAB e ingressando no Simples Nacional pelo Anexo IV, com alíquota inicial de apenas 4,5%.
A Help Contabilidade é especialista no ecossistema jurídico: cuidamos dos registros na OAB, enquadramento fiscal dos honorários sucumbenciais e contratuais, distribuição de lucros com isenção total de IRPF e conciliação financeira.
Comparativo de Honorários Advocatícios (Recebimento de R$ 20.000/mês)
Diferença tributária direta entre atuar como autônomo vs Sociedade de Advocacia:
| Modelo de Recebimento | Alíquota Aplicável | Imposto Mensal Estimado | Economia Anual vs PF |
|---|---|---|---|
| Pessoa Física (Carnê-Leão / IRPF) | Até 27,5% da tabela progressiva | R$ 4.750,00 | Referência |
| Sociedade de Advocacia no Simples | Anexo IV a partir de 4,5% (+ INSS) | R$ 1.150,00 | + R$ 43.200/ano |
| Sociedade de Médio Porte (Presumido) | Lucro Presumido (~11,33% + ISS) | R$ 2.660,00 | + R$ 25.080/ano |
O que está incluído:
- Elaboração do Contrato Social e registro na Seccional da OAB
- Enquadramento no Anexo IV do Simples Nacional com menor carga tributária
- Tratamento fiscal correto de honorários de sucumbência e contratuais
- Distribuição de lucros com isenção fiscal para os advogados sócios
- Emissão mensal de guias de impostos e suporte para emissão de notas de honorários
- Assessoria consultiva e comunicação direta via WhatsApp
Segurança para seu Escritório
Tenha a contabilidade do seu escritório de advocacia regularizada perante a OAB e a Receita Federal, sem preocupações fiscais.
Perguntas Frequentes sobre Advogados & OAB
Tire suas principais dúvidas sobre enquadramento, rotinas e economia de impostos.
Advogado pode ser MEI?
Não. A advocacia é uma atividade intelectual regulamentada pelo Estatuto da OAB e vedada ao MEI. A melhor alternativa é a Sociedade Individual de Advocacia, com tributação a partir de 4,5% no Simples Nacional.
Como funciona a tributação dos honorários sucumbenciais?
Os honorários de sucumbência podem ser faturados pelo CNPJ da Sociedade de Advocacia, desde que haja a devida previsão ou cessão no processo, aproveitando a alíquota de 4,5% do Simples Nacional em vez da tabela de 27,5% da Pessoa Física.
Onde é registrado o CNPJ da Sociedade de Advocacia?
Diferente de outras empresas que são registradas na Junta Comercial ou Cartório, as Sociedades de Advocacia são registradas exclusivamente na Seccional da OAB do respectivo estado.